A parceria entre os órgãos têm acelerado os processos penais e destaca a importância da denúncia por parte da sociedade e dos corretores para coibir práticas ilegais no setor imobiliário.
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Na manhã desta quinta-feira (21), representantes do setor de fiscalização do CRECI-CE, Adriana Magalhães e Carlos Magalhães, participaram de uma oitiva no 34º DP, no centro de Fortaleza, relacionada a um processo de contravenção. Desde 2019, o CRECI-CE mantém uma parceria com o Ministério Público com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis.
Indivíduos que atuam em atividades como negociação e documentação de transações imobiliárias — incluindo compra, venda e locação de imóveis — sem estarem devidamente registrados no CRECI-CE podem ser sujeitos a punições por parte do órgão. Dessa forma, o corretor de imóveis precisa atuar de acordo com a Lei (6.530/1978), que regulamenta a profissão, o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, entre outras providências.
Atualmente, a parceria estabelecida com o Ministério Público tem assegurado maior celeridade aos processos penais que chegam à instância criminal. O CRECI-CE destaca a importância da colaboração da sociedade e dos corretores de imóveis na denúncia de práticas ilegais no exercício da profissão, enfatizando que a participação ativa é essencial para coibir o exercício irregular da corretagem de imóveis.
Publicado por Ellen Araújo em 21 nov 2024