Comissão de Análise de Processos de Inscrição

A Comissão de Análise de Processos de Inscrição (COAPIN) tem como atribuição opinar quanto à regularidade, ou não, de processos de pedido de inscrição de pessoas físicas e jurídicas, inclusive no que respeita à autenticidade de documentos, com poder para diligenciar, proceder a oitivas, citações, notificações e todos os demais atos necessários ao cumprimento de seu desiderato.

A COAPIN possui um(a) Coordenador(a), cuja incumbência é gerir e orientar as turmas constituídas, de forma a compartilhar a análise de processos e tentar obter a uniformização de decisões.

As reuniões da COAPIN ocorrem em datas marcadas pela Coordenadora em periodicidade mensal, ou de acordo com a necessidade funcional, conforme calendário anual previamente fixado.