CRECI Ceará realiza sessão da Turma Julgadora em Sobral e julga sete processos disciplinares

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (CRECI Ceará) realizou, nesta sexta-feira (6 de novembro), a 4ª sessão de 2026 da 1ª Turma Julgadora, no auditório da sede da Sub-Região Norte, em Sobral. Durante a reunião, foram julgados sete processos administrativos disciplinares, reforçando a atuação do Conselho no cumprimento das normas que regulamentam o exercício da profissão.

A sessão teve início às 9h e foi encerrada às 15h, sob a coordenação de Luiz André Mourão Melo, responsável pela 1ª Turma Julgadora do CRECI Ceará. Os trabalhos contaram também com a participação do assessor jurídico do Conselho, Dr. Alexandre Gomes, que prestou apoio jurídico durante a sessão, contribuindo para a condução dos procedimentos de julgamento.

Dos sete processos analisados, cinco resultaram em decisões de cancelamento de inscrição profissional, um em advertência e outro em advertência acompanhada de multa equivalente ao valor de uma anuidade.

As decisões ainda são passíveis de recurso junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), conforme os procedimentos e prazos previstos na regulamentação aplicável. Dessa forma, os julgamentos realizados nesta sessão não representam, necessariamente, o encerramento definitivo dos processos.

Composição e atuação da Turma Julgadora

A 1ª Turma Julgadora do CRECI Ceará é composta por sete conselheiros regionais, responsáveis pela análise e pelo julgamento, em primeira instância, de processos administrativos disciplinares relacionados à conduta ética de profissionais e empresas do setor imobiliário.

Integram a Turma Julgadora Luiz André Mourão Melo, coordenador; Áulio Façanha Antunes, secretário; Edson Santos de Sousa e Ivan Viana da Costa, suplentes; além de Isabelina Fonteles Farias, Lidomar Rodrigues e Renato Perdigão Studart, membros.

A atuação da Turma Julgadora integra as atividades do CRECI Ceará voltadas à análise de infrações disciplinares e à aplicação das penalidades previstas nas normas que regem a profissão. O procedimento busca assegurar o cumprimento das obrigações profissionais, observando os critérios legais e o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Atuação institucional e responsabilidade profissional

A realização da sessão em Sobral também integra as atividades do Conselho no interior do estado, contribuindo para a descentralização dos trabalhos institucionais.

O presidente do CRECI Ceará, Tibério Benevides, destacou a importância da atuação dos órgãos de julgamento para a valorização da profissão e a proteção da sociedade.

“A atuação da Turma Julgadora é fundamental para garantir que o exercício da profissão esteja alinhado às normas e aos princípios éticos que regem o mercado imobiliário. Nosso compromisso é assegurar que os processos sejam analisados com responsabilidade, transparência e respeito ao direito de defesa, contribuindo para a valorização dos corretores de imóveis e para a segurança da sociedade”, afirmou Tibério Benevides.

Além das ações de fiscalização, o CRECI Ceará mantém atividades de orientação e julgamento administrativo, que contribuem para o cumprimento da legislação profissional e o fortalecimento das boas práticas no mercado imobiliário.